Regulamento e Tabela de Taxas para 2010

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Tabela de Taxas para 2010 II

Canídeos e Gatídeos

(A estes valores acresce 20% de imposto de selo)

Serviços Administrativos

Utilização de Viaturas

Aluguer de espaços

Para o registo de canídeos é necessária a apresentação de:

1. Para cães de caça:
   1. Carta de caçador;
   2. Boletim sanitário do canídeo;
   3. Documento do CHIP;
2. Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
   1. Bilhete de identidade do proprietário;
   2. Boletim sanitário do canídeo;
   3. Registo criminal;
   4. Seguro de responsabilidade civil;
   5. Documento do CHIP.
3. Outros Canídeos:
   1. Boletim sanitário do canídeo.

Tabela de Taxas para 2010

Canídeos

Certificação de Fotocópias

Utilização de Viaturas

Para o registo de canídeos é necessária a apresentação de:

1. Para cães de caça:
   1. Carta de caçador;
   2. Boletim sanitário do canídeo;
   3. Documento do CHIP;
2. Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
   1. Bilhete de identidade do proprietário;
   2. Boletim sanitário do canídeo;
   3. Registo criminal;
   4. Seguro de responsabilidade civil;
   5. Documento do CHIP.
3. Outros Canídeos:
   1. Boletim sanitário do canídeo.

Tabela de Taxas para 2009

Canídeos

Certificação de Fotocópias

Utilização de Viaturas

Para o registo de canídeos é necessária a apresentação de:

1. Para cães de caça:
   1. Carta de caçador;
   2. Boletim sanitário do canídeo;
   3. Documento do CHIP;
2. Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
   1. Bilhete de identidade do proprietário;
   2. Boletim sanitário do canídeo;
   3. Registo criminal;
   4. Seguro de responsabilidade civil;
   5. Documento do CHIP.
3. Outros Canídeos:
   1. Boletim sanitário do canídeo.

Tabela de Taxas aprovada em reunião da Assembleia em 29/12/2008

A Junta de Freguesia